1995-12-14 - Decreto 41/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, A CONVENÇAO INTERNACIONAL DE COMBATE A DESERTIFICAÇÃO NOS PAÍSES AFECTADOS PELA SECA GRAVE E OU DESERTIFICAÇÃO PARTICULARMENTE EM ÁFRICA E RESPECTIVOS QUATRO ANEXOS, FEITA EM PARIS A 17 DE JUNHO DE 1994, CUJO TEXTO ORIGINAL EM INGLÊS E RESPECTIVA TRADUÇÃO PARA PORTUGUÊS SE PUBLICAM EM ANEXO.